A intenção deste espaço é informar e estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça, Direito Penal e Processo Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.


"Senhor, MUDA o que precisa ser mudado, TRANSFORMA o que precisa ser transformado e me ENSINA o que eu preciso aprender para que eu possa te servir." (Clóvis Telles, teu servo).
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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

A Falta de Valores e Princípios na “Política”

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-autoriza-aumento-de-r-1465-milhoes-para-beneficios-de-deputados.html

Na atual crise que nosso País se encontra, com muitas greves acontecendo inclusive com falta de itens básicos para bem vivermos, eis que me deparo com esta notícia de que a “Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado”.

Nossos Políticos – e digo “NOSSOS”, pois fomos nós quem os elegemos para bem nos representar – ao invés de aproveitar a “onda” e trabalhar para mudar o que deve ser mudado, preferem olhar para seus próprios umbigos, preferem “espremer” e “sugar” ainda mais todos nós, população já sofrida.

Mas por enquanto, como “cobrar” honestidade e trabalho dos políticos sendo que a maior parte de nossa população, quando pode, tenta levar “vantagem” sobre outra pessoa ?

Dentre tantos outros exemplos, é o troco que a garota do caixa do mercado volta a mais e não devolvemos.
É a carteira com dinheiro que encontramos e pegamos o dinheiro e jogamos novamente a carteira no chão. É o simples “furar” uma fila etc

O meu problema e meu conflito pessoal é que, apesar disso tudo, eu acredito no “ser humano”. Acredito que nós e nosso País temos jeito sim.

Acredito que Nosso País está passando por uma “transformação” onde aquilo e aqueles valores que realmente importam deverão, em breve, aflorarem junto com a Bonança que virá após esta tempestade.

O que me conforta nisso tudo é o fato que em um País onde a maior parte da população não tem e não valoriza o caráter, o esforço, o trabalho, a hombridade e a lealdade, eu conservo e guardo estes princípios junto a mim, e os tenho como fundamentais e os mais importantes.

Acredito que estes valores estão em falta naqueles que nós elegemos.

Não sou e não me acho melhor que ninguém. Também não me vejo pior que alguém.

Contudo, por essas e outras, às vezes me pego pensando seriamente em entrar para a política, mesmo sabendo que “Política” pode corromper valores, sei disso sim, porém acredito que quanto mais homens e mulheres de bem e de princípios entrarem na política, menores serão os corrompidos e, consequentemente, maiores benefícios poderão ser alcançados para todos nós como população e sociedade!!!

( Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-autoriza-aumento-de-r-1465-milhoes-para-beneficios-de-deputados.html )

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto



Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (7) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. Seguindo voto do ministro Ricardo Lewandowski, o Habeas Corpus (HC 111959) apresentado em favor do condenado foi concedido em parte, garantindo esse regime.

“A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido da impossibilidade da fixação de regime prisional mais gravoso quando a sentença condenatória é desprovida de fundamentação ou motivada na gravidade em abstrato do delito”, disse o ministro Lewandowski, relator do processo.

Ele explicou que é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos, e acrescentou que a pena de João Victor foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo “um tanto quanto açodadamente, sem maior fundamentação”, que decretou o regime fechado para cumprimento da sentença. “Neste ponto, estou concedendo o HC para dizer: em não havendo fundamentação em uma condenação abaixo de oito anos, o regime tem de ser o semiaberto”, disse o relator.

João Victor Lima foi denunciado por participação em crime de roubo ocorrido em uma chácara localizada no município de Araçoiaba da Serra, no Estado de São Paulo. Ele foi absolvido pelo Juízo de primeira instância, mas acabou condenado a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo TJ-SP, que julgou procedente apelação apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou a imediata expedição de mandado de prisão contra o condenado.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condenado conseguiu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sua condenação.

Fonte: "STF"